Versão 2.0 - vigente desde 31/05/2026

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o Minhas Receitas App trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

1. Controlador e contato

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto do Minhas Receitas App é o desenvolvedor e responsável pela operação do sistema, pessoa física identificada nos canais oficiais de contato do serviço.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, utilize o email minhasreceitasapp@gmail.com.

2. Dados pessoais tratados

Para funcionamento da conta e prestação do serviço, o sistema pode tratar os seguintes dados:

• nome completo;
• email;
• CPF;
• CRM e UF do CRM;
• dados dos locais de trabalho informados pelo usuário, como nome, endereço, telefone e logomarca;
• informações de plano, assinatura, início e fim de contrato;
• receitas, modelos e protocolos personalizados cadastrados pelo usuário;
• dados técnicos necessários ao funcionamento, autenticação, segurança e prevenção de abuso.

3. Dados de pacientes e documentos impressos

O Minhas Receitas App não se destina a funcionar como prontuário eletrônico, arquivo médico, repositório de atendimento ou histórico de prescrições individualizadas de pacientes.

As receitas, atestados, relatórios, anamneses e documentos preenchidos para impressão são processados para viabilizar a geração local do documento no navegador, mas não são armazenados pelo sistema como histórico de documentos emitidos.

Se o usuário desejar manter cópia de um documento emitido, deverá salvar, imprimir ou arquivar o documento em meios próprios, observando as obrigações legais, profissionais e de sigilo aplicáveis.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• criar, autenticar e manter a conta do usuário;
• identificar o médico ou profissional usuário nos documentos gerados;
• permitir o uso de locais de trabalho, logomarcas e modelos personalizados;
• controlar acesso, planos, assinatura e período de teste;
• prestar suporte e responder solicitações;
• melhorar, corrigir e proteger o sistema;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e exercício regular de direitos.

5. Bases legais

O tratamento pode se apoiar, conforme o caso, nas seguintes bases legais da LGPD:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao serviço solicitado pelo usuário;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse para segurança, prevenção de fraude, suporte e melhoria do serviço;
• consentimento, quando necessário para finalidades específicas.

6. Compartilhamento com operadores e terceiros

O Minhas Receitas App pode utilizar fornecedores tecnológicos necessários à prestação do serviço, como:

• Firebase/Google, para autenticação, banco de dados, hospedagem ou infraestrutura relacionada;
• Stripe ou outros meios de pagamento, para processamento de pagamentos e confirmação de assinatura;
• serviços de email, suporte, segurança ou infraestrutura, quando necessários.

Esses fornecedores atuam como operadores ou prestadores de serviço, conforme suas próprias políticas, contratos e medidas de segurança. O Minhas Receitas App não vende dados pessoais dos usuários.

7. Dados de pagamento

Pagamentos podem ser processados por plataformas terceiras. Dados completos de cartão de crédito e informações sensíveis de pagamento não são armazenados diretamente pelo Minhas Receitas App em seus próprios servidores.

8. Armazenamento local no navegador

O sistema pode usar armazenamento local do navegador, como localStorage e sessionStorage, para manter sessão, dados necessários ao funcionamento, preferências e informações temporárias de fluxo. O usuário pode limpar esses dados no navegador, mas isso pode exigir novo login ou afetar o funcionamento do sistema.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. O usuário também deve proteger suas credenciais, não compartilhar sua conta e manter seus dispositivos seguros.

10. Retenção e exclusão

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais, à segurança do sistema e ao exercício regular de direitos.

O usuário pode solicitar exclusão ou revisão de seus dados pelo canal de contato. Algumas informações poderão ser mantidas quando necessário para cumprimento de obrigação legal, prevenção de fraude, auditoria, defesa de direitos ou outras hipóteses permitidas pela LGPD.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular de dados pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando o tratamento depender de consentimento;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

12. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia e pagamento podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Ao utilizar o sistema, o usuário está ciente de que pode haver transferência internacional de dados, observadas as salvaguardas e medidas contratuais disponíveis pelos respectivos fornecedores.

13. Crianças e adolescentes

O sistema é destinado a médicos e profissionais de saúde. Menores de 18 anos não devem criar conta ou utilizar o sistema como usuários profissionais.

14. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível no sistema. Quando necessário, novo aceite poderá ser solicitado.

15. Contato

Para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo email minhasreceitasapp@gmail.com.